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Última Atualização: Sábado, 22 de Setembro de 2018

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  • Leis

    Lei 875/2006

    Data de Atualização: 10/09/2006

    Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Santo Inácio e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei 901/2007

    Data de Atualização: 06/11/2007

    DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • Leis

    Lei 887/2007

    Data de Atualização: 30/05/2007

    Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1026/2012

    Data de Atualização: 04/04/2012

    Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santo Inácio, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências;

    Anexos

  • Leis

    Lei 1190/2017

    Data de Atualização: 14/11/2017

    Dispõe sobre cobrança das Taxas e Impostos para o exercício de 2.018, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 622/1993

    Data de Atualização: 03/05/1993

    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Santo Inácio

    Anexos

  • Leis

    Lei 1199/2018

    Data de Atualização: 28/06/2018

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos 2017 da Sanepar – Recred 2017, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para negociação dos valores referentes às contas de consumo de água e serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Santo Inácio – PR.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1106/2014

    Data de Atualização: 29/08/2014

    Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná e, dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1181/2017

    Data de Atualização: 12/06/2017

    Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018 (LDO), e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1154/2016

    Data de Atualização: 30/05/2016

    Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Público, no forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1111/2016

    Data de Atualização: 30/05/2016

    Altera o artigo 1º da Lei 608/1992 que disciplina os órgãos oficiais do Município de Santo Inácio e dá outras providencias.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1202/2018

    Data de Atualização: 09/07/2018

    Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1108/2014 que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1197/2018

    Data de Atualização: 21/06/2018

    Dispõe sobre a limpeza e conservação dos terrenos do município e da outras providencias.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1192/2018

    Data de Atualização: 22/02/2018

    Altera a Tabela do Anexo II da Resolução n.º 01/2010 que reformula o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Santo Inácio instituído pela Resolução 001/2002 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1186/2017

    Data de Atualização: 05/10/2017

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1180/2018

    Data de Atualização: 23/06/2017

    Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1178/2017

    Data de Atualização: 01/06/2017

    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1174/2017

    Data de Atualização: 24/02/2017

    Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1108/2014 que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1168/2016

    Data de Atualização: 17/11/2016

    Dispõe sobre cobrança das Taxas e Impostos para o exercício de 2.017, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei 1167/2016

    Data de Atualização: 17/11/2016

    Autoriza a subdivisão das quadras 16 e 17 do Loteamento denominado Jardim Licce II, e também autoriza promover a desafetação dos imóveis que especifica, e dá outras providências.

    Anexos

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